Procedimentos "Premier Service"

 

Com o intuito de padronizar e facilitar processos de troca em garantia relativo a equipamentos Polycom amparados com o contrato PREMIER, segue os seguintes procedimentos fiscais a serem observados:

1 – Cliente ou canal de distribuição contata a Polycom (via telefone 0800 891 5786) para suporte de assistência técnica. Constatado defeito em determinada peça ou componente, a Polycom procederá a abertura de RMA (Return Material Authorization) para troca do mesmo;

2 – O cliente interessado na troca, deverá contatar a Flash (vide item 6 no anexo I) para fornecer dados para emissão da nota fiscal: Razão Social, CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço Completo. Outra informação importante é a utilização do produto Polycom para o interessado (Ativo Imobilizado, Revenda ou outras especificações);

3 – A Polycom emitirá nota fiscal de Troca em Garantia, CFOP 5949 / 6949 (dependendo do destino) com as seguintes características:

- As partes/peças de reposição são sempre importadas, dessa forma, sempre haverá incidência de IPI (primeira saída de item importado);
- Assumimos que os equipamentos serão trocados para clientes finais Polycom, dessa forma, o IPI integrará base de calculo do ICMS;
- Os preços para operação serão estipulados pela Polycom baseados no no custo médio auferido nas transações de operações de importação de mercadorias (poderá haver variações em decorrencia de flutuação do dolar ou ocasioes especiais de negocios);
- Os custos de frete de envio e retorno de material estão incluidos no suporte Preimer da Polycom
- A operação de troca em garantia será realizada pela Polycom Telecomunicações do Brasil Ltda, subsidiaria da Polycom Inc sediada nos Estados Unidos. A empresa estrangeira é a fabricante dos produtos e a sua subsidiária brasileira realiza as operações de troca em garantia em território nacional, não havendo problema nas transações de trocas diretas entre o consumidor final e a Polycom Telecomunicações do Brasil.

- Verificar modelos no Anexo 3.

4 – O cliente que detém a posse do equipamento defeituoso deve emitir nota fiscal para troca da seguinte forma:

Destinatário: Polycom Telecomunicações do Brasil Ltda.
Nat de Op: Remessa de Troca em Garantia
CFOP: 5949 (Dentro de São Paulo) ou 6949 (Fora de São Paulo)
CNPJ: 01.393.409/0001-88
IE: 114.949.746.114
Desc. Prod.: Descrição em Português com part number (descrito no RMA), número do RMA, número de série;
ST (situação tribut.): composta de três dígitos, o primeiro refere-se a origem, os demais 2 dígitos referem-se a tributação pelo ICMS:
1º Digito: 0 – Nacional
1 – Importado
2 – Importado adquirido no mercado Interno

2 digitos seguintes: 00 – Tributado integralmente;
10 – Tributado com substituição tributária;
20 – Tributado com redução de base de calculo;
30 – Isento ou não tributado p/ substituição tributária;
40 – Isento;
41 – Não tributado;
50 – Suspenso;
51 – Diferimento;
60 – ICMS cobrado anteriormente por Subst. Tributária;
70 – Redução de Base de Calculo – Subst. Tributária;
90 – Outras;
Classificação Fiscal: Deve-se utilizar a classificação pertinente a codificação do produto junto a TIPI (Tabela do IPI);
Dados Adicionais: Mencionar base legal em caso de não incidência de ICMS, IPI, redução de alíquota, regime especial ou redução de base de calculo.

Tributação:

A tributação pelo ICMS deve seguir a utilização do material pela empresa que detém o equipamento defeituoso, dessa forma, isso deve ser analisado junto ao regulamento do ICMS e CONFAZ relativo ao Estado onde o cliente está situado. Em São Paulo, por exemplo, a saída de bem do ativo imobilizado é amparado pela não incidência conforme art. 7º inciso XIV do RICMS/00, entretanto, em casos de distribuidores ou revendedores Polycom, o material deve sair tributado integralmente pelo ICMS tal qual operação de compra/venda original;

A tributação pelo IPI deve seguir os seguintes critérios:

- Caso a empresa detentora do equipamento tenha feito importação diretamente com a Polycom US, deve haver incidência de IPI, conforme prevê a legislação do IPI. Dessa forma, o código de ST deve ser 100 (Origem importado, tributado integralmente pelo ICMS) em caso de distribuidores/revendedores e, 140 (Importado com Isenção do ICMS) conforme legislação paulista (outros estados devem observar legislação local);

- Caso a empresa compre através de distribuidores/revendedores no Brasil, não haverá incidência do IPI, nesse caso a ST deve ser apontada adequadamente (200 – Importação adquirida no mercado interno com tributação integral pelo ICMS em caso de distribuidores/revendedores e 240 – Importação adquirida no mercado interno com isenção de ICMS para empresas que possuem o equipamento como imobilizado). Analisar modelos no Anexo A e B;

Em caso de empresas não contribuintes de ICMS (Inscrição Estadual Isento), o cliente deve emitir “carta de não contribuinte” contendo dados da empresa (Razão Social, CNPJ, endereço, e outros) em papel timbrado, dados do equipamento como: Descrição em Português do produto com part number (descrito no RMA), número do RMA, número de série, quantidade a ser trocada, valor unitário de Mercado, Valor Total e assinatura com carimbo do representante da empresa.

5 – A nota fiscal emitida (observado o item 3 acima), deverá ser enviada via fax (11-3572-9012) ou e-mail para conferencia no seguintes endereços (Alan.Freitas@tmf-group.com; giovani.ferreira@tmf-group.com; mozart.soares@tmf-group.com), informando como é utilizado o equipamento pela empresa (Imobilizado, revenda, locação). Após validação da nota emitida, o cliente deve conservar a nota fiscal emitida juntamente com o equipamento danificado.

6 – A Flash enviará peça de reposição nova com nota da Polycom e, chegando ao destino, o cliente deverá enviar equipamento defeituoso pelo próprio transportador utilizando nota fiscal emitida conforme item 4 acima;